Em 1º de março de 2023,ênicooqueestábbrbet cassino - o plantio do trigo transgênico HB4 foi aprovado no Brasil pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Alvo de muitas críticas, o cancelamento dessa liberação foi exigido por um coletivo de entidades da sociedade civil por meio de um ofício enviado no dia 20 de março ao Presidente do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa. Também receberam o documento os dez ministérios do governo federal que compõem o CNBS, além do Fórum Nacional de Combate aos Impáctos dos Agrotóxicos e o Ministério Público Federal (MPF).

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De acordo com as organizações, a decisão foi tomada sem que houvesse análises técnicas e debates públicos suficientes. Foi solicitada audiência com as ministras e os ministros que compõem o Conselho para cobrar a suspensão da decisão da CTNBio, destacando a ilegalidade da aprovação, que viola a Lei de Biossegurança (nº 11.105/2005) e o Protocolo de Cartagena, instrumento da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) da qual o Brasil é signatário.

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A organização não governamental Terra de Direitos, que acompanha o caso, relata que a decisão da CTNBio surpreendeu "por se basear em um processo anterior, de 2021, aberto exclusivamente, como afirmava a própria Comissão, para a importação da farinha de trigo transgênica da Argentina, e não para o cultivo do trigo HB4 em território brasileiro". A coalizão da sociedade civil também exigiu, no ofício enviado, a proibição da liberação da importação com o mesmo argumento de ilegalidade e falta de análises técnicas suficientes para garantir a biossegurança da população brasileira.

A entidade também destaca que a Comissão atualmente é composta por membros indicados por ministérios do governo de Jair Bolsonaro (PL), denunciando a falta de transparência e o apagão de informações com relação ao caso. "A única audiência sobre o trigo transgênico realizada até hoje pela CTNBio trouxe informações consideradas inconsistentes pelas entidades do campo socioambiental", afirma a Terra de Direitos.

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A atuação do CTNBio sempre previu a realização de audiências públicas para que se debata e avalie coletivamente, por cientistas, especialistas e representantes da sociedade civil, a chegada de fenômenos inéditos em nosso país, como é o caso do trigo transgênico HB4. É o que afirma o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, integrante do Grupo de Trabalho (GT) Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). "Nós gostaríamos de verificar o impacto sobre a sociobiodiversidade brasileira e isso não foi feito. Isso é uma atitude que dribla a lei de biossegurança", explica.

Pulverização de agrotóxicos em plantação de algodão, em Balsas (MA). (Foto: Thomas Bauer)

Saúde e sociobiodiversidade em risco

Por estar associado ao agrotóxico glufosinato de amônio, herbicida comprovadamente nocivo à saúde humana e animal, o trigo transgênico HB4 pode apresentar uma série de riscos para a biossegurança se a sua produção ocorrer nas lavouras do território nacional. Na prática, se a liberação de fato ocorrer, a população brasileira poderá consumir diretamente a farinha deste tipo de trigo em alimentos que fazem parte da base de nosso sistema alimentar, como pães, biscoitos, bolos e massas.

O uso de agrotóxicos pode trazer danos à saúde, como câncer, problemas renais e sanguíneos. Por ser mais tolerante a agrotóxicos, a empresa argentina Bioceres, detentora da patente do trigo transgênico, recomenda a aplicação de dois litros de glufosinato de amônio para cada hectare plantado. Ao Jornal Brasil de Fato, Melgarejo explicou que as análises e testes realizados com o HB4 foram insuficientes. “As análises de risco realizadas com a farinha de trigo, que foi utilizada como subterfúgio para que o plantio fosse aprovado no Brasil, merecem uma preocupação maior. Não consta que tenham sido analisados impactos sobre animais, mesmo que tenham sido sobre ratos, que não nos representam tão bem assim. Mas não foram analisados o ciclo de vida completo do animal, foram ensaios de muito curto prazo, então os problemas de longo prazo de intoxicação crônica desaparecem em estudos de 90 dias”, enfatiza o engenheiro. É um problema sob o aspecto da vida em seu todo, em todas as faixas etárias, e que vai estar presente, pela primeira vez na história, em uma alimentação básica humana – porque as mudanças desse tipo realizadas na soja ou no milho se destinavam especialmente à alimentação animal”, destaca Leonardo. Ainda de acordo com o especialista, estudos apontam que o agroquímico oferece riscos relacionados a processos degenerativos para pessoas adultas, como o Alzheimer, e para bebês, por conta das deformações no processo de divisão celular. A CTNBio, em resposta aos questionamentos da sociedade civil sobre os riscos do glufosinato de amônio associado ao trigo transgênico HB4, afirma que não tem competência para avaliar os efeitos dos agrotóxicos na análise de biossegurança, cabendo apenas aos órgãos de fiscalização essa avaliação, que são a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Contato com agrotóxicos pode causar dano ao DNA, câncer, problemas renais e doenças no sangue A cientista argentina Raquel Chan, bioquímica e pesquisadora do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas (CONICET), coordenou o processo de pesquisa que originou a criação da variedade genética do trigo HB4, licenciada pela Bioceres. Em entrevista ao canal Agromais, veículo nacional voltado às pautas e interesses do agronegócio e de pecuaristas, Raquel apresenta uma lista considerável de características que foram incorporadas à semente geneticamente modificada a partir da combinação com um gene de girassóis. Segundo a cientista, o HB4 é mais tolerante à seca, consumirá menos água, reduzirá a emissão de gases poluentes e será, de maneira geral, “mais tolerante” ao meio ambiente. Entretanto, o argumento da tolerância à seca associado ao aumento da produtividade das lavouras não se sustenta, segundo Larissa Packer, advogada socioambiental da Grain e doutoranda em sociologia rural pelo Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “Embora prometam aumento da produtividade sob regime de seca, com o tempo as plantas acabam adquirindo resistência ao agrotóxico a que a semente transgênica foi associada, então mais de um herbicida passa a ser usado – ou uma maior quantidade dos defensivos químicos – para que aquela planta possa manter aquele nível de produtividade. Essa promessa também foi feita com o caso da soja e do milho e até hoje não foi cumprida. Outro ponto é que aumenta-se, portanto, o volume de resíduos de agrotóxicos sobre a planta e nos alimentos produzidos a partir deles”, explica Larissa. De acordo com o engenheiro agrônomo argentino Fernando Frank, em entrevista para o portal O Joio e o Trigo, o “trigo transgênico rendeu bem abaixo do restante do trigo, abaixo até da média. Nós sistematizamos isso, por região, comparando com variedades não transgênicas. Com dados de ocorrência de seca no ano de 2021, vimos que o HB4 não é resistente em termos de rendimento.” Foram monitorados 53 mil hectares semeados com o trigo HB4 em 12 províncias da Argentina. No comparativo com a produção de trigo a nível nacional no país, sistematizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca, o trigo da Bioceres rendeu 17% menos. É o que mostra o estudo do Instituto Nacional de Sementes (Inase) na Argentina,